Lei Renato da Matta será defendida por Cristiane Brasil na CCJ

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As pessoas portadoras do HIV/Aids devem ser dispensadas da reavaliação pericial para aposentadoria. A determinação é proposta pelo Projeto de Lei 10.159/2018, de autoria do senador Paulo Paim. O PL recebe o nome Lei Renato da Matta, em homenagem à luta do ativista.

Atualmente, aqueles que convivem com a doença são obrigados a passar por reavaliação periódica pelo INSS para constatar o óbvio: que continuam portando o vírus. O constrangimento é obrigatório para que os beneficiários da aposentadoria por invalidez possam manter os recebíveis.

“A Lei Renato da Matta foi aprovada na Comissão de Seguridade e Saúde, ontem, dia 08 de agosto de 2018. Foi uma grande vitória para todos nós. Apesar de não estar presente, eu consegui combinar com os meus colegas deputados para que o projeto fosse aprovado e foi aprovado, graças a Deus! É uma justiça com todos vocês”, comemora Cristiane Brasil, deputada federal pelo PTB-RJ e candidata à reeleição.

Cristiane Brasil informa, entretanto, que a saga pela aprovação da Lei Renato da Matta continua e o texto, agora, segue para avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Eu vou pedir para ser a relatora e, nós, vamos aprovar esse projeto. Eu estou do lado de vocês até o final”, promete a parlamentar. “Estamos juntos e, juntos, chegaremos até a vitória”, completa.

Por fim, a parlamentar homenageia a luta e a determinação do ativista Renato da Matta, que inspirou a criação deste Projeto de Lei. “Gostaria de agradecer a todos pelo apoio, mas, em especial, ao Renato, que para mim, é o grande mentor e o grande ícone dessa luta junto com outros líderes desse movimento. Um beijo especial”, conclui Cristiane Brasil.

Equipe Cristiane Brasil